Vereadores e MP debateram o acordo trabalhista para pagamento dos ex-funcionários do Frei Gabriel

Nesta quarta-feira (31) os vereadores de Frutal se reuniram com a promotora de justiça Daniela Campos Abreu Serra (3ª Promotoria do Ministério Público), no plenário da Câmara Municipal para debater e ouvir o posicionamento do MP, quanto ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Frutal, a realizar o pagamento do acerto trabalhista dos ex-funcionários do Hospital Frei Gabriel, através de acordo com Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Uberaba.

O encontro foi promovido pela Câmara, a partir de sugestão dos membros de duas importantes comissões permanentes do Legislativo: Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, já que o projeto deve ser votado na segunda-feira (5 de abril), mas antes os edis queriam ouvir a opinião da promotora Daniela Campos, curadora do Patrimônio Público, na Comarca de Frutal.

De acordo com o presidente da Câmara, Edivalder ‘Cheiroso’ Fernandes da Silva a reunião foi bastante positiva, onde a promotora não vê nenhum empecilho neste acordo trabalhista, para resolver a situação destas pessoas; pois precisa ser resolvido. Porém, ela salientou a necessidade de ficar acordado que seja feito uma auditoria nas contas da Associação Amigos do Hospital São Francisco de Assis para dar transparência aos fatos; isto sem levantar suspeitas que haja coisa errada, mas é preciso uma autoria séria para tornar tudo transparente e finalizar esta situação. “A promotora manifestou ser favorável ao acordo, com a votação do projeto autorizando o Executivo, somente observando este adento da auditoria para resolver de uma vez a situação, dos ex-funcionários do Frei Gabriel, que há anos aguardam por este acerto trabalhista”, explicou Edivalder Cheiroso.

O projeto de lei deu entrada na Câmara Municipal na última segunda-feira (29) e tem certa urgência, uma vez que na próxima semana o acordo, será apreciado pelo Ministério Público do Trabalho, sendo aprovado pela Câmara e, na sequencia deverá ser autorizado pelo MPT, o acordo deste acerto trabalhista, devido desde a gestão passada, o qual será enfim, pago pela Prefeitura de Frutal.

Atualmente o valor supera a casa dos R$ 3 milhões e, conforme acordado, será pago em seis parcelas.