Loteria Mineira contribui para criação de novo sistema regulatório ara o setor de jogos e apostas no Brasil

A Loteria Mineira (Lemg) participou, ao longo do primeiro semestre, da criação do novo Sistema Nacional de Apostas (Sinapo). Lançando o novo sistema que define regras mínimas para o setor de jogos e apostas no Brasil.

O trabalho realizado em um grupo criado pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), junto de outros estados, culminará no lançamento de um novo domínio digital para identificar empresas do segmento com jogos seguros.

O diretor-presidente da Loteria Mineira, Onésimo Diniz Moreira, representou o estado durante a elaboração do Sinapo e destacou a autonomia da Lemg e o cenário de regulamentação das apostas em Minas Gerais.

Além de contribuir para a segurança jurídica no setor, a entidade, que completou 102 anos neste mês de agosto – a mais antiga do Brasil –, é uma importante geradora de recursos para projetos sociais do Governo de Minas.

“Desde 2019 à 2025, a Loteria Mineira já teve uma receita de R$ 219 milhões, sendo totalmente distribuída ao povo mineiro, por meio de obras, programas sociais e iniciativas de saúde e esporte”, ressalta Onésimo Diniz Moreira.

Regras que garantem mais segurança nas apostas

O Sinapo institui um conjunto de regras que as loterias estaduais e suas concessionárias devem seguir para se manterem legais e estimularem o desenvolvimento responsável do setor. No entanto, os estados terão autonomia para gerir a regulamentação, conforme os seus cenários.

Entre as diversas ações estipuladas, estão presentes: a criação de medidas preventivas e corretivas; monitoramento de dados de identificação de apostadores; e a elaboração de um canal de atendimento acessível aos usuários.

Além das regras estabelecidas, o novo domínio identificador, “bet.br”, deverá ser usado pelas empresas e entidades estaduais que atuam no setor, para garantir aos apostadores a segurança de usarem um serviço legalizado.

Sobre a Loteria Mineira

Criada em 1923, a Loteria Mineira, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), atua na coordenação e fiscalização das atividades de jogos lotéricos e de apostas físicas e digitais em Minas Gerais. Todos os recursos arrecadados pela Lemg, oriundos do lucro obtido com os jogos, são revertidos em projetos sociais e obras de infraestrutura que geram emprego, renda e mais qualidade de vida para a população mineira.