Prefeito Xexéu publica decreto que autoriza pagamento de férias-prêmio a servidores em tratamento contra o câncer

A Prefeitura do Prata, através da iniciativa do prefeito Marcel Xexéu, que anunciou a publicação de um novo decreto que autoriza o pagamento de férias-prêmio a servidores efetivos que estejam em tratamento contra o câncer. A medida também se estende aos casos em que o cônjuge ou dependente legal do servidor esteja enfrentando a doença.

A decisão foi tomada após o chefe do Executivo receber, em seu gabinete, uma servidora que relatou dificuldades financeiras em razão do tratamento oncológico. Embora ela já tivesse direito às férias-prêmio, o pagamento não poderia ser realizado naquele momento devido à regulamentação vigente, que previa a liberação apenas no mês de aniversário do servidor.

Sensibilizada com a situação, a Administração Municipal, com apoio da Procuradoria do Município, elaborou e assinou o decreto que flexibiliza a regra nesses casos específicos. Pela nova normativa, o servidor efetivo que possuir férias-prêmio adquiridas e estiver em tratamento contra o câncer poderá solicitar o pagamento do benefício pelo período de um ano. Caso o tratamento se estenda, o pagamento poderá ser renovado no ano seguinte, enquanto persistir a condição. Segundo a o prefeito Xexéu, a iniciativa busca oferecer suporte financeiro em um momento delicado, garantindo um direito já adquirido pelo servidor e proporcionando maior tranquilidade às famílias que enfrentam a doença. A orientação é que os interessados procurem a Prefeitura do Prata para obter informações sobre os procedimentos necessários para solicitar o benefício.