Aprovado pela Câmara projeto de autoria do vereador Rapinha que torna obrigatória a desinfecção de quadras de areia

Foi aprovado na reunião de segunda-feira (13), o projeto de lei de autoria do vereador Rapinha que torna obrigatória a adoção de medidas para desinfecção de areia existente em locais de recreação como creches, praças, escolas, clubes recreativos, quadras de esportes e condomínios existentes no município de Frutal.

Conforme o projeto de lei nº 4.531, de 18 de Novembro de 2021, caberá ao Executivo regulamentar os padrões de contaminação, as normas e periodicidade dos procedimentos de descontaminação, a competência da fiscalização e o órgão responsável pelos procedimentos, assim como definir as sanções cabíveis, tanto a órgãos públicos, como a entidades particulares.