Justiça libera recursos de Brumadinho e reconhece que Frutal cumpriu todas as obrigações exigidas por lei

Na sentença assinada pelo Juiz de Direito, André Ricardo Botasso, o magistrado afirma que após analisar os documentos entregues pelo município ficou comprovado que a cidade de Frutal efetivamente informou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias qual foi a conta bancária utilizada para movimentação dos recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais da tragédia de Brumadinho.

Além disso, segundo o juiz, o município justificou e esclareceu com clareza e exatidão em quais ações o montante repassado pelo Estado será aplicado. Ao todo, a cidade de Frutal receberá um recurso no valor de cinco milhões de reais que será utilizado para realizar o asfaltamento e o recapeamento de ruas e avenidas de diversos bairros da nossa cidade.

As obras, aliás, só não começaram ainda por causa desse imbróglio jurídico envolvendo o Ministério Público e o município de Frutal, no qual a Promotora de Justiça, com atribuição para defesa do Patrimônio Público na Comarca, alegava que Frutal não havia cumprido com as suas obrigações legais e não havia prestado contas de onde o dinheiro seria aplicado. Afirmação, agora, rechaçada tanto pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais como também pelo Juiz de Direito da Comarca.

Com a decisão do Juiz, o recurso será, enfim, liberado e as obras devem começar em breve. Apesar de comemorar o fim desse imbróglio jurídico, o prefeito Bruno lamentou o fato de que essa ação do Ministério Público tenha atrasado as obras de asfaltamento e recapeamento. “Nos entristece porque era algo simples de se resolver, bastava que a Promotora pedisse esclarecimentos ao Tribunal de Contas conforme nós fizemos, aliás, qualquer cidadão pode pedir esses esclarecimentos ao TCE, é um procedimento simples. Por preciosismo quem saiu perdendo, mais uma vez, foi o povo que está ansioso por essas obras”.