DESOBEDIÊNCIA A DECRETOS EM ITAPAGIPE RENDEU 13 INQUÉRITOS E 1 AÇÃO DE DANOS MORAIS COLETIVO

Em ação judicial contra desobedientes, o Promotor de Justiça pede uma indenização de R$50 mil reais

A atuação das barreiras sanitárias e dos fiscais Covid-19 em Itapagipe impediu 35 veículos de entrarem ou saírem da cidade e aplicou 3 multas por aglomeração durante o feriado da “Semana Santa”. Levantamento apresentado pela coordenação dos fiscais informa ainda que outras dezenas de veículos que conseguiram furar o bloqueio tiveram seus dados anotados e estão sendo investigados, o que ainda pode resultar em autuações.

Com o apoio da Polícia Militar, foi realizada uma intensa fiscalização e blitzen nos condomínios de ranchos de veraneio. Em um deles uma multa foi aplicada por aglomeração e pesca ilegal.

No total foram 25 denúncias recebidas, sendo a maioria falsas, com o intuito de desviar a fiscalização, o que acaba atrapalhando a eficiência do trabalho que é feito para preservar a saúde de toda a população.

AÇÕES NA JUSTIÇA

Desde a decretação do lockdown, no final de fevereiro, já foram instaurados 13 inquéritos (2 deles flagrantes) por infração de medida sanitária preventiva, previsto no Art. 268 do Código Penal, já concluídos e encaminhados ao Ministério Público para oferecimento de denúncia na justiça.

Ao menos um desses inquéritos já foi convertido em ação por danos morais coletivos, em que o Promotor pede R$ 50 mil de indenização pela realização de aglomeração na zona rural durante a vigência do decreto de lockdown.