Frutal, MG, 31 de Agosto de 2026
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2 notícias encontradas para "Maioridade Penal"

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Política

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. É uma proposta de 2015 que, de lá pra cá, entrou e saiu da pauta diversas vezes . Assunto polêmico e que não tem acordo. Durante a vota

CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal

Política

CCJ retoma nesta terça debate sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os parlamentares analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15

Maioridade Penal | Jornal da Cidade