Frutal, MG, 31 de Agosto de 2026
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CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes

Política

CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva

Aposentadoria Compulsoria | Jornal da Cidade